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João Paulo Setta Moritz
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Publicações
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Artigos (8)
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João Paulo Setta Moritz
Artigo ·
há 3 anos
Por que a penhora de fração de imóvel indivisível é inútil?
Crédito: https://media.istockphoto.com/photos/residential-building-divided-by-a-dotted-line-into-four-equal-p... Tempo é dinheiro. Não por outro motivo, inclusive, o tempo desperdiçado já é...
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João Paulo Setta Moritz
Artigo ·
há 3 anos
Execução Trabalhista Contra Herdeiro - O Inventário como Método de Ocultação de Patrimônio
Crédito: https://pixabay.com/pt/photos/menino-buraco-esconder-ocultar-1209131/ O texto foi útil? Clique no botão "recomendar" para incentivar a produção de novos conteúdos. COMO FUNCIONA: EXECUÇÃO...
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João Paulo Setta Moritz
Artigo ·
há 3 anos
Execução Trabalhista - Inventário - Devedor Falecido - Desnecessidade de penhora no rosto dos autos ou reserva de crédito
O assunto não é inédito para os Tribunais: a execução em face de devedor falecido. É importante enfatizar que há diferença substancial entre a execução que tramita contra o próprio de cujus e...
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João Paulo Setta Moritz
Artigo ·
há 4 anos
A vida útil dos medidores de energia e o Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI)
Apesar de ser um problema que aflige milhares de famílias, ninguém sabe o que é um TOI até recebê-lo. O Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) é um documento exarado por concessionárias de serviços...
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João Paulo Setta Moritz
Artigo ·
há 7 anos
Até quando posso cobrar o FGTS? Prazo prescricional e modulação dos efeitos
A modulação que se propõe consiste em atribuir à presente decisão efeitos ex nunc (prospectivos). Dessa forma, para aqueles cujo termo inicial da prescrição ocorra após a data do presente julgamento,...
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João Paulo Setta Moritz
Artigo ·
há 9 anos
A escala 12 x 36 horas para domésticos: golpe disfarçado de direito
Introdução Logo após o envio do projeto de lei que regulamenta a PEC das domésticas, elaborei um breve artigo sobre a tentativa de supressão de direitos, especialmente de vigilantes, por meio da...
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João Paulo Setta Moritz
Artigo ·
há 9 anos
“Ganhei, mas não levei”: a “penhora-papel” como um dos entraves à execução trabalhista
* Artigo escrito no ano de 2015 e atualizado em 06/02/2021. A afirmação do título é recorrente. Pessoas que iniciaram uma demanda judicial há anos, obtiveram pronunciamento favorável e observam a...
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João Paulo Setta Moritz
Artigo ·
há 10 anos
Citação na Execução Trabalhista: pessoal ou impessoal
Nos termos do projeto do novo Código de Processo Civil , a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual (art. 238). O novo projeto...
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