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João Paulo Setta Moritz

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Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRT da 1ª Região.

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João Paulo Setta Moritz
Comentário · mês passado
Ainda falta bastante para que o Poder Judiciário confira acesso efetivamente democrático. Isso vale especialmente para as relações regidas pelo Código Civil, à exceção do direito de família.
O Código de Processo Civil é um "jogo de ricos". Não resolve (nem tenta) e não tem soluções para dirimir os conflitos cotidianos entre pessoas físicas e pequenas/ médias empresas, alijando principalmente as que vivem em periferias, cidades do interior, etc.
O Juizado Especial foi muito importante para tornar viável a lide consumidor x grandes varejistas, mas seu papel relevante e transformador da realidade social é apenas este.
E isso quando não resolvem "pactuar" contra o deferimento de indenizações por danos morais ...

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Herbert Marcus Farias, Jornalista
Herbert Marcus Farias
Comentário · há 25 dias
Somente os tolos ou desonestos não percebem que a questão envolvendo Gleen é política, ou dito de outra forma, que há claramente uma judicialização do processo para fins políticos.

Sou jornalista e enquanto tal não vejo "crime" ou mesmo deslizes éticos na ação do colega. Ele agiu enquanto jornalista plenamente consciente do contexto político em que atua (ou histórico, se preferirem os mais exigentes). Ele fez o que um jornalista correto tem o dever ético e profissional tem de fazer: dar publicidade a atos praticados por agentes públicos, principalmente aqueles que envolvem irregularidades e ameaças à direitos constituidos.

O sigilo da fonte, garantido pela Constituição brasileira, dentre outras coisas, visa assegurar isso, gostem ou não aqueles que adoram sofismar estabelecendo paralelos deslocados do contexto em que as ações ocorrem.

Já vivi uma situação em que um delegado boçal queria me indiciar como cúmplice de uma quadrilha de ladrões de carros. A razão? Eu me neguei a fornecer ao delegado informações que obtive de alguém próximo da quadrilha, a quem expliquei exatamente o que o Gleen disse ao suposto hacker. Que eu poderia "protegé-lo" me negando a passar informações à polícia, com base no sigilo da fonte garantido pela Constituição.

Sou um criminoso ? Para aqueles que negam as liberdades democráticas (liberdade de expressão, de imprensa, etc, etc) certamente, sim. Ao advogado que afirmar que sim, avanço um conselho: procure outra profissão, a de X-9 seria mais adequada. Eu jamais contrataria um advogado dessa espécie para me defender, seria colocar a raposa dentro do galinheiro; o desgraçado iria utilizar as informações contra mim e contra terceiros. No caso concreto em que fui acusado de cumplicidade, as implicações seriam gravíssimas, pois poderiam resultar na morte do informante.

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