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João Paulo Setta Moritz

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Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRT da 1ª Região.

Publicações

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João Paulo Setta Moritz

Artigo · há 3 anos

Até quando posso cobrar o FGTS? Prazo prescricional e modulação dos efeitos

A modulação que se propõe consiste em atribuir à presente decisão efeitos ex nunc (prospectivos). Dessa forma, para aqueles cujo termo inicial da prescrição ocorra após a data do presente julgamento,...

João Paulo Setta Moritz

Artigo · há 3 anos

A “reforma trabalhista” como engodo ao combate da crise econômica: jornada móvel, flexível ou por hora ou contrato de trabalho intermitente

INTRODUÇÃO Declarações desencontradas de membros do governo pululam na mídia, nas redes sociais e nas discussões de boteco. O tema da vez é a “reforma” trabalhista. Particularmente, tenho que a...

João Paulo Setta Moritz

Artigo · há 4 anos

A escala 12 x 36 horas para domésticos: golpe disfarçado de direito

Introdução Logo após o envio do projeto de lei que regulamenta a PEC das domésticas, elaborei um breve artigo sobre a tentativa de supressão de direitos, especialmente de vigilantes, por meio da...

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Comentários

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João Paulo Setta Moritz

Comentário · há 7 meses

Até quando posso cobrar o FGTS? Prazo prescricional e modulação dos efeitos

João Paulo Setta Moritz · há 3 anos

Dr. Joel, essa interpretação (atropelando a segurança jurídica) me motivou a escrever o artigo na época. Obrigado pelo comentário!

João Paulo Setta Moritz

Comentário · há 7 meses

Até quando posso cobrar o FGTS? Prazo prescricional e modulação dos efeitos

João Paulo Setta Moritz · há 3 anos

Oi, Elisa. A princípio, não, mas por motivo diverso (prescrição bienal). Consulte um advogado ou o sindicato de classe.

João Paulo Setta Moritz

Comentário · há 9 meses

Bolsonaro afirma que estuda acabar com a Justiça Trabalhista

Jota Info · há 9 meses

Bom, ninguém foi enganado.

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Recomendações

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Edu Rc

Comentário · há 3 anos

Ilegal: revista de mochilas de alunos dentro de escolas

Julio Cesar Candido · há 3 anos

Júlio, João, sobre seguir a legislação, que tal cobrar das instância responsáveis ao invés de vitimar o primeiro que achar na rua?

De fato o ECA prevê punições. Mas vamos combinar não é? está longe de ser razoável. Aliás, não faz sequer sentido. Não consigo entender por que matar tem penas diferentes, uma para quando se tem 17 anos e uma para quando completou 18 anos. Pergunta à família de quem levou a bala na cabeça se faz diferença o assassino ter 13 ou 50. O crime é o mesmo, não entendo porque a idade influencia.

Ian Ganciar Varella

Artigo · há 3 meses

Precisamos falar sobre a Previdência do Chile

1. Introdução O governo brasileiro não pretende acabar com os privilégios, até mesmo porque os trabalhadores que serão mais prejudicados pela reforma da previdência social são aqueles que se...

Pauta Jurídica

Notícia · há 6 meses

Porteiro e condomínio deverão indenizar morador que não recebeu intimação judicial

Juiz substituto do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia condenou um condomínio e um de seus porteiros a pagarem, de forma solidária, indenização por danos morais e materiais a um morador...

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